Elas estavam acompanhadas dos advogados Danilo Chammas e Victoria Salles, da assessoria jurídica da Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário da Arquidiocese de Belo Horizonte (RENSER). Chammas disse acreditar que haverá justiça na decisão sobre qual esfera deverá julgar a tragédia-crime. “Trouxemos informações, análise técnico-jurídica, imagens e sentimentos que devem contribuir para esse julgamento. A decisão do Ministro Fachin é bastante consistente. Saímos esperançosos de que haverá um ponto final nessa controvérsia de competência entre a justiça estadual e federal. Seguiremos atuando para desfazer todas as manobras judiciais. Queremos que esse processo possa tramitar de maneira regular e célere, com todas as garantias, mas sem mais percalços ou atropelos”, explica. Chammas coordena o observatório das ações penais sobre a tragédia em Brumadinho.

Caso os Ministros decidam que o crime deve ser conduzido pela Justiça Federal, o processo deve começar do zero por meio de uma nova denúncia, desta vez, realizada pelo Ministério Público Federal. Para os familiares das vítimas, essa hipótese é desesperadora e inaceitável.

Entenda o caso

Em junho, deste ano, o ministro Edson Fachin devolveu à Justiça mineira a competência para julgar a ação penal sobre a tragédia-crime de Brumadinho. Relator do caso, Fachin derrubou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia acolhido um recurso de dois réus do processo, dentre eles o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman, definindo que a Justiça Federal seria competente para julgar a ação.

Com a decisão de Fachin, o processo criminal pôde voltar a tramitar no seu foro inicial, a Comarca de Brumadinho. Entretanto, a Segunda Turma do STF irá reanalisar em breve a decisão de Fachin, em virtude dos recursos que foram protocolados por Schvartsman e pelo engenheiro Felipe Figueiredo Rocha, que trabalhava na Vale.

O processo criminal começou a tramitar na Justiça mineira em fevereiro de 2020 com o acolhimento da denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) contra 16 pessoas, dentre elas Schvartsman e Rocha, por homicídio qualificado por 270 vezes (270 pessoas mortas). A denúncia também abrangeu a Vale e a subsidiária no Brasil da empresa de consultoria alemã Tüv Süd, responsável por atestar a segurança da barragem que se rompeu.

A AVABRUM atua pelo reconhecimento de 272 vítimas, visto que duas delas estavam grávidas. Dessas vítimas, quatro ainda não foram encontradas. O rompimento da barragem na Mina Córrego do Feijão é considerado, atualmente, o maior acidente de trabalho da América Latina.