A Justiça do Distrito Federal condenou o ex-governador do DF José Roberto Arruda e outros réus a pagar multa milionário por causa da Operação Caixa de Pandora. De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a punição seria uma reparação por dano moral coletivo. A multa de R$ 1 milhão deverá ser paga por cada um dos nove réus. Vale lembrar que a decisão é de segunda instância. Além disso, os desembargadores negaram recurso da defesa do ex-governador e mantiveram a suspensão dos direitos políticos pelo período de 12 anos. Os outros réus foram proibidos de contratar com o poder público. Eram empresários e ex-membros da cúpula do GDF durante o governo Arruda.
A organização criminosa -- com participação de servidores, deputados distritais e empresários -- fraudava licitação pública e beneficiava as empresas do esquema com repasses de recursos públicos. O grupo empresarial, nesse esquema criminoso com o GDF, recebeu entre 2006 a 2009 o valor de R$ 739.528.912,00.
A Justiça determinou ainda que todos os réus deverão pagar R$ 100 mil para reparação do patrimônio público. Na decisão tornada pública nesta segunda (2), o desembargador do caso Luiz Gustavo de Oliveira sustentou que as práticas ilícitas perpetradas pelo grupo causaram grandes repercussões negativas à comunidade local e, certamente, atingiram os direitos coletivos da sociedade. Por isso, se caracterizou como dano moral coletivo. E, consequentemente houve necessidade da reparação.
Por sua vez, o ex-governador Arruda foi um dos condenados no suposto esquema de pagamento de propina em troca de apoio político. A "Operação Caixa de Pandora" completou 15 anos e repercutiu por muito tempo no DF. A defesa de Arruda havia pedido a anulação da sentença, alegando inconsistência nas provas. No entanto, o recurso foi negado pelo TJDFT.
A defesa do ex-governador arguiu que os desembargadores se equivocaram em considerar algumas provas que haviam sido anuladas. Por isso, na visão da defesa de Arruda, a decisão não tem valor jurídico. Assim, a defesa declarou que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).