Lula sanciona, com vetos, lei que regulamenta produção de energia eólica em alto-mar

Por Maurício Nogueira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 576/2021, que regulamenta a produção de energia eólica em alto-mar, mas vetou dispositivos considerados incompatíveis com o objetivo principal da proposta. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (10), marcando um marco regulatório para o setor de energia offshore no Brasil. A geração de energia eólica offshore utiliza turbinas instaladas em plataformas fixas ou flutuantes no leito marinho, aproveitando a força constante e intensa dos ventos em alto-mar. Essa tecnologia, considerada mais eficiente do que as eólicas terrestres, é uma fonte de energia limpa e renovável. Com a nova lei, o Brasil busca consolidar-se como referência mundial em transição energética, reduzindo custos e fortalecendo a segurança energética.

A legislação define diretrizes para o aproveitamento do potencial energético em áreas sob domínio da União, como o mar territorial e a plataforma continental. Ela também prevê incentivos à indústria nacional, geração de empregos, e sustentabilidade, incluindo exigências para o descomissionamento das instalações e a restauração ambiental das áreas exploradas.

Durante a tramitação no Congresso, o texto original do projeto foi alterado com a inclusão de dispositivos conhecidos como “jabutis” — emendas sem relação com a proposta inicial. Entre os artigos vetados estão:

Contratação compulsória de fontes fósseis: dispositivos que obrigavam a contratação de energia de termelétricas a carvão e gás natural foram barrados por contrariarem a agenda de transição energética e aumentarem custos para consumidores.

Alteração em índices tarifários: mudanças que poderiam elevar as tarifas de energia em até 9% e gerar um custo adicional de R$ 545 bilhões até 2050 também foram vetadas.

Subsídios e incentivos a tecnologias incipientes: artigos que ampliavam subsídios ou exigiam contratação de fontes ainda em desenvolvimento, como hidrogênio líquido, foram considerados inviáveis devido à incerteza de custos.

Segundo o governo, esses dispositivos representariam impactos negativos tanto econômicos quanto ambientais, além de desestimular investimentos em energias renováveis.

Os vetos presidenciais ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los. O deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do projeto, indicou que há articulação para reverter os vetos, mas o governo já sinalizou disposição para defender sua decisão, incluindo possíveis medidas judiciais.

O marco regulatório estabelece um novo patamar para o Brasil na exploração de energia offshore, com potencial de atrair investimentos e promover uma matriz energética mais limpa. Atualmente, o país é o sexto maior produtor de energia eólica do mundo e, com a regulamentação, espera consolidar sua liderança na transição energética global.