Por Maurício Nogueira
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), um projeto de lei que permite "ressuscitar" R$ 4,6 bilhões em emendas de comissão, RP9, que ficaram conhecidas como orçamento secreto, e RP2, que são de controle do Executivo. Elas tinham sido canceladas, deixando obras paralisadas. Proposta foi aprovada por 65 votos favoráveis e um contrário. Foi articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) -- também conhecido por "Rei das Emendas" entre os pares na Casa --, e apresentada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), para atender uma demanda de prefeitos e governadores que reclamavam das obras paradas por falta de recursos. Lideranças da Casa afirmam que o projeto já foi acordado com a Câmara, onde deve ser votado nos próximos dias.
Texto permite pagamento de valores cancelados em 2024. O relatório do líder do PL, Carlos Portinho (RJ), autoriza o pagamento de "restos a pagar não processados" de 2019 a 2024, mas que estavam vigentes e foram cancelados no final do ano passado. As informações são do UOL.
"Se foi cancelado [recurso] em 2020, não entra. Em 2021, não entra. Em 2022, não entra. Em 2023, não entra. Só aqueles que estavam vigentes em dezembro de 2024 e foram cancelados em dezembro de 2024, para deixar claro", diz senador Carlos Portinho.
Obras são canceladas quando a despesa empenhada não é liquidada no prazo. Os valores empenhados são inscritos em restos a pagar não processados e ficam bloqueados em 30 de junho do segundo ano após o pagamento não ser efetuado.
O projeto aprovado agora amplia o prazo para pagamento dos recursos que não foram efetivados. Pela proposta, os valores poderão ser quitados até o final de 2026, mas ela não detalha a fonte dos recursos.
Novo prazo para pagamento limita obras. A prorrogação é válida para construções com processo licitatório em andamento ou com convênios em fase de resolução com cláusula que permite a suspensão e o adiamento do contrato até que sejam cumpridas todas as exigências legais.
Emendas podem ser ressuscitadas. Um levantamento da Consultoria do Orçamento do Senado indica que o montante de restos a pagar não processados de 2019 a 2024 corresponde a cerca de R$ 26 bilhões. Os valores cancelados, que o projeto autoriza o pagamento, são de aproximadamente R$ 4,6 bilhões em emendas parlamentares não impositivas que estavam empenhadas, ou seja, que o governo não tem obrigação de pagar.
Documento obtido pelo UOL indica que o montante de restos a pagar são das emendas RP9, conhecidas como orçamento secreto. Pelo levantamento, estão pendentes de pagamento R$ 2 bilhões que correspondem ao período de 2019 a 2022. Também estão incluídos R$ 60 milhões em emendas de comissão e R$ 2,4 bilhões em emendas RP2, do Executivo.
Dino tentou
O STF bloqueou o pagamento de emendas parlamentares no ano passado. O ministro do Supremo Flávio Dino suspendeu a execução de recursos, incluindo as emendas do orçamento secreto, até o Congresso aplique regras de transparência e rastreabilidade dos valores. Os parlamentares aprovaram um projeto de lei que ainda esconde os padrinhos das emendas de comissão, o que não foi aceito pelo magistrado.
Dino liberou emendas de comissão e de bancadas, mas impôs condições. A principal delas é que o total de despesas ordenadas pelos parlamentares precisará respeitar uma espécie de teto de gastos no decorrer dos anos.
O ministro também liberou o empenho de R$ 370 milhões das emendas de comissões para que o governo cumpra o piso constitucional de gastos com a área, desde que as indicações sejam retificadas com nos colegiados.
A cúpula do Congresso terá uma reunião com Dino em 27 de fevereiro para resolver o impasse das emendas. O ministro quer saber o que o governo e o Congresso planejaram fazer para garantir que a liberação de emendas em 2025 siga os critérios do STF.
Ao todo, foram listadas 15 perguntas para serem respondidas pelas autoridades no dia do encontro. A medida tem como objetivo organizar o andamento dos processos que discutem a liberação de emendas parlamentares no STF. Nos últimos dias, Alcolumbre se reuniu com ministros do STF, incluindo Dino, e tem estabelecido uma relação amistosa com eles. Com informações do UOL.
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