Por Maurício Nogueira

A Advocacia-Geral da União (AGU) elaborou um parecer que conclui que a posição de primeira-dama, ou de primeiro-cavalheiro, é uma função de interesse público e que, portanto, cabe ao Estado arcar com os custos decorrentes dessa função, incluindo despesas com viagens.

Outra conclusão é que as atividades exercidas por uma primeira-dama devem ter total transparência, com divulgação permanente das agendas – a exemplo do que ocorre com pessoas que ocupam cargos de destaque no governo.

O parecer vem sendo construído nos últimos meses pela AGU, num momento em que a primeira-dama, Janja da Silva, é alvo de uma ofensiva da oposição, que questiona o uso de recursos públicos para custear as atividades que realiza.
Parlamentares da oposição já apresentaram cinco requerimentos ao Executivo cobrando informações sobre as viagens de Janja.

De acordo com dados do Portal da Transparência, levantados pelo Poder 360, os gastos anuais relacionados às atividades de Janja no governo giram em torno de quase R$ 2 milhões. Esses custos englobam salários e viagens tanto dela quanto de sua equipe pessoal, composta por oito pessoas. No período de dois anos, o montante totalizou aproximadamente R$ 3,8 milhões.

O líder da oposição na Câmara, deputado Coronel Zucco (PL-RS), afirmou que irá apresentar mais um requerimento para obter informações da viagem da primeira-dama ao Japão.

Parlamentares da oposição já apresentaram cinco requerimentos ao Executivo cobrando informações sobre as viagens de Janja.

O líder da oposição na Câmara, deputado Coronel Zucco (PL-RS), afirmou que irá apresentar mais um requerimento para obter informações da viagem da primeira-dama ao Japão.

“Vamos convocar o chanceler Mauro Vieira na Comissão de Relações Exteriores da Câmara para que ele explique qual é o papel diplomático de Janja”, afirmou Zucco.

Os governistas têm reagido aos movimentos da oposição e também apresentaram requerimentos ao Executivo sobre gastos da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro com o cartão corporativo.

“A cada requerimento contra a Janja, vamos apresentar dois contra a Michelle”, disse o líder do PT na Câmara, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ).

Janja viajou a Tóquio uma semana antes de Lula e ficou vários dias sem compromissos na agenda. A primeira-dama viajou na aeronave precursora da viagem presidencial e ficou hospedada na embaixada do Brasil em Tóquio.

Não houve gastos públicos extras com o deslocamento antecipado dela. Mesmo assim, a viagem tem sido alvo de críticas de opositores.

Segurança jurídica e transparência

O parecer da AGU já tramitou por todas as áreas da pasta e deve ser finalizado nesta semana. O objetivo é dar segurança jurídica à atuação de Janja e de quem vier a sucedê-la na posição.

Na visão do órgão, há interesse público nas ações da primeira-dama independentemente de ela não ter cargo oficial no governo ou mesmo algum cargo de honra (não-remunerado).

A AGU analisou a situação em vários outros países e concluiu que o cônjuge do chefe de estado é tratado como uma figura que exerce função pública e tem seus custos bancados por recursos federais.

O órgão também observou a jurisprudência em outras esferas, como decisões judiciais e pareceres da PGR (Procuradoria-Geral da República) e TCU (Tribunal de Contas da União).

Com o parecer, o Palácio do Planalto fica responsável por processar e analisar a pertinência dos convites recebidos por Janja, bem como arcar com despesas com deslocamentos, hospedagens, diárias, segurança e alimentação, assim como ocorre com qualquer figura do governo.

O argumento da AGU é que, sendo a função de primeira-dama de interesse público, não faz sentido que o ocupante do posto use recursos do próprio bolso para custear as atividades.

Em fevereiro, Janja viajou a Roma para participar da 48ª Sessão do Conselho de Governança do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, com despesas pagas pelo governo.

Ela também embarca na quarta-feira (26) a Paris, a convite do governo francês, para acompanhar a Cúpula Nutrição para o Crescimento, também com gastos custeados pelos cofres públicos.

Sem cargo oficial

Mesmo sem ter sido nomeada para cargo no governo, Janja conta com uma equipe à sua disposição, formada por assessores e seguranças, e possui uma sala no terceiro andar do Palácio do Planalto.

No início do governo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, decidiu que não havia necessidade de criar um cargo para Janja.

No entorno de Lula, muitos defendem que ela tenha cargo e tarefas mais definidas. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, já se posicionou a favor de Janja ocupar um cargo honorífico, sem remuneração.

Sem cargo definido, a primeira-dama não costuma divulgar à sociedade as atividades de que participa.