O que vem por aí no julgamento de Bolsonaro

Por Maurício Nogueira 

Após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornar réus nesta quarta-feira (26) o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados pela participação em uma tentativa de golpe de Estado em 2022, confira qual será o desenrolar do processo. Antes, vale ressaltar que essa decisão não significa que eles foram considerados culpados ou inocentes – mas sim, que os ministros viram indícios mínimos dos crimes nas denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na denúncia de mais de 300 páginas, a PGR atribui ao grupo a formação do "núcleo crucial" de uma organização criminosa voltada à ruptura institucional. Ao todo, 34 foram denunciados, mas os nomes foram divididos em cinco núcleos que serão julgados em etapas. Os oito que se tornaram réus, incluindo Bolsonaro, compõem o chamado "núcleo crucial".

Passo a passo para os próximos dias

STF dá início à fase processual

Com o recebimento da denúncia, tem início a chamada fase de instrução da ação penal. É neste momento que o Ministério Público e as defesas poderão:

apresentar provas;
pedir diligências;
convocar testemunhas;
debater as teses das defesas e da acusação; e
realizar todos os atos processuais previstos na legislação.

Ao final dessa etapa, o STF fará o julgamento do mérito: decidirá se os réus devem ser condenados ou absolvidos.

Baixo risco de prisão ao longo do processo

Embora a aceitação da denúncia não implique, por si só, em medidas cautelares, como a prisão preventiva, o STF pode vir a adotar esse tipo de decisão durante o andamento do processo, caso entenda que há risco à ordem pública, à instrução processual ou de fuga.

A depender da evolução do caso e do comportamento dos réus, novas medidas podem ser discutidas.

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Julgamento ainda será marcado

A data de julgamento depende da quantidade de diligências, oitivas e recursos apresentados. Caberá ao Supremo condenar ou absolver o grupo. Se houver absolvição, o caso é arquivado e nenhuma punição é aplicada.

Caso sejam condenados, os réus poderão ter penas de prisão que variam a depender do crime imputado — como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e dano qualificado.

Uma série de efeitos civis e administrativos também pode ser aplicada, incluindo:

 - reparação de danos;
 - perda de cargos e mandatos; e
 - inelegibilidade.

Quando a decisão se tornar definitiva, sem a possibilidade de recurso, a pena de prisão e os outros efeitos passam a ser implementados.

A denúncia

A denúncia foi apresentada pela PGR em fevereiro deste ano e é baseada em investigações da Polícia Federal. Segundo a acusação, Bolsonaro liderou uma organização criminosa que, entre julho de 2021 e janeiro de 2023, promoveu atos voltados à derrubada da democracia. O grupo teria atuado com divisão de tarefas, produzindo e disseminando desinformação, pressionando as Forças Armadas e instigando a invasão de prédios públicos.