Por Maurício Nogueira
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta sexta-feira (28), o direito de prisão domiciliar a Débora Rodrigues dos Santos, presa desde março de 2023 por participar dos atos de vandalismo de 8 de Janeiro e pichar a estátua “A Justiça”, localizada em frente ao STF. O ministro Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou a necessidade de reavaliar a situação da detenta. Débora deixou neste sábado (29) a cadeia e foi para casa, mas terá de cumprir uma série de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e proibição do uso de redes sociais.O Partido Liberal (PL) avalia a possibilidade de lançar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos como candidata nas eleições de 2026.
A decisão foi criticada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que considerou a medida um “recuo tático” diante da pressão popular. Em publicação no X (antigo Twitter), Bolsonaro afirmou que “a vergonha ficou grande demais para sustentar” e destacou que a cabeleireira permanecerá sob restrições, com tornozeleira eletrônica.
O ex-presidente ainda reforçou as críticas ao ministro Alexandre de Moraes e ao tratamento dado aos presos dos atos de 8 de Janeiro, classificando as penas como “desproporcionais” e “revanchismo cruel”.
Em sua série de tuítes, ele também sugeriu que a mudança na posição da PGR ocorreu devido à “pressão externa” e não por novos fatos ou provas. A decisão de conceder prisão domiciliar a Débora Rodrigues ainda poderá ser revisada conforme o andamento do julgamento no STF.
“Não estamos comemorando um avanço. Estamos testemunhando um recuo tático. E ainda coberto de cinismo jurídico. Seja como for, pelo menos o sofrimento dos filhos da Débora poderá diminuir um pouco. Mas devemos continuar pedindo por ela e pela família dela para que ela não corra o risco de voltar para a prisão se for injustamente condenada a uma pena elevada”, disse Bolsonaro. “Também devemos continuar pedindo pelas centenas de outras vítimas do revanchismo cruel de Moraes: mães, pais, idosos, mulheres grávidas, moradores de rua… Ainda existe muita gente sofrendo injustamente, com penas desproporcionais.”
Débora Rodrigues foi detida sob acusação de depredação de patrimônio público e por ter se associado a um grupo que tentou abolir o Estado Democrático de Direito. A Primeira Turma do STF iniciou seu julgamento neste mês, e o relator da ação, Alexandre de Moraes, sugeriu pena de 14 anos de prisão em regime fechado. O ministro Flávio Dino acompanhou o voto do relator. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que considerou a pena “exacerbada”.
A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem usado o caso como exemplo para reforçar a campanha por anistia aos presos do 8 de Janeiro e contabiliza mais de 300 votos a favor do projeto. O mapeamento do Palácio do Planalto identificou 200.