Por Maurício Nogueira

O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (1), o projeto que cria a Lei da Reciprocidade Econômica, em resposta às últimas medidas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que ampliou para 25% a taxa de importação do aço e do alumínio brasileiros. O projeto do Senado tem caráter terminativo, ou seja, uma vez aprovado na comissão, segue direto para a Câmara dos Deputados, a menos que algum parlamentar apresente requerimento para que o texto seja votado no plenário

A proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, e não precisa necessariamente passar pelo plenário. Se o texto for aprovado na Comissão e em cinco dias não receber nenhuma proposta de emenda, pode seguir direto para a Câmara dos Deputados.

O PL é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e foi relatado no colegiado pela ex-ministra de Agricultura do governo Bolsonaro, Tereza Cristina (PP-MS). Inicialmente, o texto modificava a Política Nacional sobre Mudança do Clima e fazia referência apenas ao cumprimento de padrões ambientais, mas a relatora ampliou o escopo da proposta e apresentou um substitutivo.

O projeto considera determinadas medidas nocivas para país, como interferir nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil por meio da aplicação ou da ameaça de medidas comerciais, financeiras ou de investimentos, e violar ou ser inconsistentes com acordos comerciais.

A proposta atribui à Câmara de Comércio Exterior (Camex) a avaliação de respostas a países ou blocos econômicos que anunciem medidas contra produtos brasileiros.

“A Camex estabelecerá mecanismos para monitorar periodicamente os efeitos das contramedidas adotadas com fundamento nesta Lei e a evolução das negociações diplomáticas com vistas a mitigar ou anular os efeitos das medidas e contramedidas”, prevê o relatório.

Entre as medidas de retaliação previstas, estão a aplicação de taxas adicionais sobre bens ou serviços que venham de um país que imponha taxas a produtos do Brasil, a suspensão de concessão de patentes ou a remessa de royalties ou de obrigações brasileiras em acordos comerciais firmados.