Collor é preso em Alagoas, após condenação por corrupção na BR Distribuidora

Por Maurício Nogueira

O ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o cumprimento imediato da pena de oito anos e dez meses em regime fechado, imposta a Collor por corrupção envolvendo contratos irregulares na BR Distribuidora. Segundo a defesa, o ex-presidente foi detido por volta das 4h da manhã, no momento em que se preparava para embarcar para Brasília, onde pretendia cumprir voluntariamente a decisão judicial. Ele está custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas. A informação foi revelada pelo jornal O Globo.

Condenação por corrupção e rejeição de recursos

Collor foi condenado por receber R$ 20 milhões em propina, entre 2010 e 2014, para facilitar a celebração de contratos entre a BR Distribuidora — braço da Petrobras — e a construtora UTC Engenharia. Em troca, oferecia apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.

O STF já havia negado embargos de declaração e, ontem, rejeitou também os embargos infringentes, último recurso da defesa, que alegava divergência na dosimetria da pena. Moraes considerou que o recurso foi meramente protelatório, o que autorizou o trânsito em julgado da condenação e sua execução imediata.

“A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes”, escreveu o ministro em sua decisão.

Sessão plenária deve referendar decisão

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, determinou que o caso fosse incluído na sessão virtual do Plenário desta sexta-feira, que vai das 11h às 23h59. Os ministros avaliarão se ratificam a ordem de Moraes, embora a jurisprudência já permita o início do cumprimento da pena antes mesmo da publicação da decisão, quando há uso indevido de recursos.

Além de Collor, o STF também determinou o cumprimento das penas de outros dois condenados no mesmo processo: Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, que cumprirá quatro anos e um mês em regime semiaberto, e Luís Pereira Duarte Amorim, que recebeu penas restritivas de direitos.

"Quero minha carteira"

A prisão marca um novo capítulo na trajetória de Fernando Collor, que se tornou o primeiro presidente eleito por voto direto após a redemocratização e foi também o primeiro a sofrer impeachment, em 1992. Ele voltou à política como senador por Alagoas e permaneceu no cargo até 2023.

O caso da BR Distribuidora é parte dos desdobramentos da Operação Lava Jato, e sua condenação no STF encerra uma das investigações mais antigas contra políticos de alto escalão.