Grupo empresarial de Collor tenta recuperação há 6 anos e soma R$ 100 mi em dívidas

Por Maurício Nogueira

Além da prisão, o ex-presidente Fernando Collor de Mello enfrenta uma ruína empresarial, que causa uma lenta, mas progressiva queda do grupo de comunicação construído pela família em Alagoas.

Cercado de dívidas e enfrentando sucessivos bloqueios de contas e bens pessoais, Collor é o acionista majoritário das empresas da OAM, grupo que reúne rádios, TVs, sites, jornal e uma gráfica, e que está em recuperação judicial desde 2019. O grupo acumula dívidas de mais de R$ 10 milhões.

O grupo chegou a apresentar e ter aprovado o plano de recuperação judicial pelos credores, em julho de 2022, mas por conta de denúncias de possível crime falimentar, como a suspeita de "compra de votos" por parte da OAM, a Justiça encaminhou o caso para investigação policial —que ainda está em curso.

O débito final a ser negociado na recuperação, no dia da assembleia de credores, era de R$ 64 milhões.

Mas essa não é a única dúvida: o grupo tem inscrito em dívida ativa da União R$ 32,4 milhões, segundo consulta feita na última sexta no portal de devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Desse total, R$ 23,2 milhões são da TV Gazeta, emissora afiliada da Globo em Alagoas.

Com a demora na aprovação no plano, ex-funcionários da OAM entraram na Justiça do Trabalho para cobrar suas dívidas não pagas, o que tem gerado decisões de despersonalização da pessoa jurídica, ou seja: o direito do credor cobrar a dívida diretamente dos sócios da  empresa. 

Isso gerou condenações que bloquearam não só imóveis de Collor, mas também de sua esposa, Caroline Serejo, que teve R$ 478 mil retirados de sua conta, em julho do ano passado, para pagar uma jornalista com câncer que nunca teve acordo trabalhista honrado pela TV Gazeta. Imóveis de luxo de Collor, como uma chácara em Campos do Jordão (SP), chegaram a ser penhoradas, mas que foi revertido após acordo com o credor para evitar o leilão

Contenda com a Globo

A Globo tenta desde o final de 2023 encerrar o contrato com a TV Gazeta para colocar no lugar outra empresa, a TV Asa Branca, afiliada de Caruaru (PE). Isso ainda não ocorreu porque a Justiça de Alagoas obrigou a Globo a renovar a parceria por mais 5 anos, a contar a partir de 1º de dezembro de 2024.

O caso está em grau de recurso final no STJ (Superior Tribunal de Justiça), com definição prevista para este semestre. A emissora do ex-presidente alegou no juizado que corre a recuperação judicial das empresas que a TV iria à falência se perdesse a marca da emissora carioca por isso pediu a renovação compulsória.

A Globo tem a TV Gazeta como afiliada em Alagoas desde 1975, quando a emissora foi fundada. O principal argumento que a Globo usa para acabar com a parceria é justamente a investigação e a condenação de Collor no STF, que apontaram que o esquema de corrupção usou a TV de Alagoas como meio para receber propina.

Nos bastidores, porém, a saída da Globo é dada como certa para ocorrer nos próximos meses, e a Gazeta já se movimenta para tentar se vincular a outra rede nacional de TV, mantendo assim o canal ativo.

Ação agora para afastar gestores

Segundo o advogado Marcos Rolemberg, que defende alguns dos credores da recuperação judicial, o trânsito em julgado do processo de Collor pode servir para que a gestão da OAM seja afastada. 

O pedido leva como base na lei 11.101/2005, que diz no seu artigo 64 que, durante o procedimento de recuperação judicial, os administradores serão removidos caso "condenado em sentença penal transitada em julgado por crime cometido em recuperação judicial ou falência anteriores ou por crime contra o patrimônio, a economia popular ou a ordem econômica previstos na legislação vigente".

"Os crimes que o Collor e o Luís Amorim [diretor-geral da OAM e sentenciado a 3 anos de prisão] foram condenados se enquadram na categoria crime contra a ordem econômica", diz.

Procurado, o administrador judicial da recuperação, José Luís Lindoso, afirmou que, "a princípio, não guardaria relação com a empresa".