O texto não é o do governo, e sim outro, de autoria de Eduardo Braga (MDB-MA), e relatoria de Renan Calheiros (MDB-AL). O projeto também prevê desconto para quem tem renda de até R$ 7.350. A proposta avançou no Senado após uma disputa entre os rivais - deputado Arthur Lira e o senador Renan Calheiros.

O parecer de Lira, no entanto, ainda não está pacificado, em especial com relação à compensação pela renúncia de cerca de R$ 26 bilhões ao ano.

A proposta de Calheiros se contrapõe à do deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta semelhante na Câmara dos Deputados. O relatório de Lira, no entanto, já foi aprovado em agosto e será analisado pelo plenário na próxima semana.

A diferença das duas propostas é que o texto da Câmara deixa de fora da tributação de dividendos cuja distribuição seja definida até dezembro de 2025. Enquanto o projeto aprovado na CAE afasta a possibilidade de incidência retroativa sobre lucros acumulados até 1º de janeiro de 2026.

Arthur Lira é o relator do texto encaminhado pelo governo do presidente Lula ao Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a proposta de isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil será pautada para votação no plenário da Casa possivelmente na próxima semana. Ele pontuou que o relatório, de relatoria do deputado Arthur Lira, é “equilibrado”.