Por Maurício Nogueira

O deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) garantiu que será imparcial na avaliação do caso do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de cometer quebra de decoro parlamentar. Freitas foi pinçado para relatar o processo que tramita no Conselho de Ética. Simpatizante das pautas do bolsonarismo, o ex-delegado da Polícia Federal defende que o impedimento somente existiria em caso de amizade íntima ou inimizade capital, segundo o Código de Processo Penal, o que não é o caso.

Mesmo que tenha apoiado a candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018 e tenha fotos com Eduardo, garante que eles nunca frequentaram a casa um do outro. O deputado Delegado Marcelo Freitas diz que será transparente em seu parecer. A conferir.

"Não é uma questão que me incapacita ou me prejudica na condução desse processo. O que posso garantir é que será feita de maneira imparcial, assim como eu fiz nos últimos 25 anos como delegado da PF. Em último caso, qualquer deliberação será submetida ao colegiado, que vai decidir se se aceita ou não essa interpretação, se cassa ou não o mandato dele", afirmou.

O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Fabio Schiochet (União Brasil-SC) estima que o relatório de Freitas possa ser votado em novembro. O presidente disse que pediu imparcialidade ao deputado Marcelo Freitas.

A aposta maior é que o conselho deverá votar o parecer pela admissibilidade ou arquivamento do caso no dia 7 de outubro. A partir disso, o filho do ex-presidente terá cinco dias úteis para apresentação da defesa prévia.

Embora haja quatro representações contra Eduardo no colegiado, o Conselho pautou apenas uma, apresentada pela bancada do PT, que pede a instauração do processo e uma possível perda de mandato.

Em caso de rejeição da cassação, Eduardo pode ser cassado por faltas - possivelmente no segundo trimestre do ano que vem - e assim, ele não ficaria inelegível.

Quem é ele

Marcelo Freitas é visto como um nome de “perfil mais discreto”. Ex-delegado da Polícia Federal, ele auxiliou em Minas Gerais a campanha presidencial de Jair Bolsonaro em 2018 e relatou a PEC da Previdência, principal reforma do governo.

Sua trajetória, no entanto, teve reviravoltas: no racha do PSL em 2019, ficou ao lado de Luciano Bivar, que presidiu a sigla, e se afastou do núcleo mais próximo do bolsonarismo. Três anos depois, voltou a declarar apoio à reeleição do presidente.

"O União Brasil em Minas apoiará Jair Messias Bolsonaro porque compreende que, entre as propostas colocadas, essa é a melhor opção para o nosso país", disse ele, à época.

A escolha do relator ocorre em meio a um processo que pode resultar na perda de mandato de Eduardo. O PT acusa o deputado de ultrapassar os limites do cargo ao, desde fevereiro, se dedicar no exterior a articular sanções contra autoridades brasileiras e atacar de forma reiterada o Supremo Tribunal Federal (STF).

Fora do país há sete meses, Eduardo enfrenta processo administrativo por faltas não justificadas. A tentativa de blindagem via indicação à liderança da Minoria foi barrada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sob o argumento de que o posto não pode ser ocupado por quem reside fora do Brasil.

Deputados avaliam que a escolha por Freitas representa um alívio a Eduardo, mas não encerra o risco da cassação.