Por Maurício Nogueira

O Conselho de Ética da Câmara adiou nesta quarta-feira (8) a análise do parecer que recomenda o arquivamento do processo que pode resultar na cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL). O relator do caso, o bolsonarista, deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil), apresentou voto favorável ao encerramento da investigação. No entanto, a pedido de parlamentares tanto da oposição quanto da base governista, a votação foi adiada para a próxima reunião do colegiado, marcada para a semana que vem. O deputado Marcelo Freitas, aliado de longa data da família Bolsonaro, classificou como equivocada a denúncia apresentada pelo Partido dos Trabalhadores, que acusa Eduardo Bolsonaro de atuar nos Estados Unidos para promover sanções contra o Brasil.

"A representação parte de uma premissa equivocada, a de que o representado seria, de alguma forma, responsável por uma eventual adoção de medidas coercitivas ou sanções por parte dos Estados Unidos contra o Brasil. A decisão de um país estrangeiro de adotar ou não sanções econômicas, diplomáticas ou políticas, é, em essência, ato de soberania. No caso dos Estados Unidos, tais decisões são prerrogativas exclusivas de seu poder executivo e, em alguns casos, do Congresso norte-americano, conforme seus próprios marcos constitucionais."

Durante a sessão, após afirmar que a atuação de Eduardo Bolsonaro representa uma manifestação legítima de seu mandato parlamentar, a defesa do deputado — feita pelo defensor público federal Sérgio Armenelli Gibson — pediu a suspensão do processo no Conselho de Ética até que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República seja analisada pelo Supremo Tribunal Federal. Gibson argumentou que ainda não há decisão judicial sobre a culpa e que Eduardo Bolsonaro apenas fez críticas de natureza política, sem ofender instituições brasileiras.