Por Maurício Nogueira 

O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, deputado federal Zucco protocolou hoje um Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos do Decreto editado pelo presidente Lula que amplia os poderes da primeira dama, Janja da Silva. O texto publicado em agosto, só ganhou visibilidade agora. Ele amplia o acesso da primeira-dama aos serviços do Gabinete Pessoal do presidente da República, e o texto diz que a primeira dama deverá "apoiar o cônjuge no exercício das atividades de interesse público."

Dentre as atividades, há previsão também de coordenar e executar as atividades de preservação e de adequação das ambiências dos palácios e das residências oficiais da Presidência da República. Desde o inicio do governo, Janja da Silva já tem uma estrutura com servidores, mesmo oficialmente não tendo um cargo público.

Para a oposição no congresso, o decreto de Lula extrapola o poder regulamentar do Executivo e viola os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade. O líder Zucco ainda lembra que nenhum cônjuge de presidente da República teve, até hoje, estrutura funcional custeada pelo Estado.