Da Redação / O Dia DF

A Justiça Eleitoral de Alagoas condenou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por divulgar acusações consideradas sem provas contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL). A decisão, proferida nesta quinta-feira (11), determinou a remoção definitiva de uma publicação nas redes sociais e aplicou multa de R$ 5 mil ao parlamentar.

A sentença foi assinada pelo desembargador eleitoral Antonio José de Carvalho Araújo, do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL). Segundo a decisão, as alegações divulgadas por Renan não apresentaram elementos suficientes para comprovar irregularidades atribuídas a Lira.

Na publicação, o senador afirmava que o deputado teria sido beneficiado com uma mansão avaliada em mais de R$ 30 milhões e com participação em uma aeronave executiva, como suposta contrapartida por uma emenda legislativa de interesse do Banco Master.

Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que não há provas de contrapartida ilícita nem vínculo entre as operações mencionadas e a prática de ato funcional específico. A decisão também destaca que a liberdade de expressão não autoriza a divulgação de acusações sem base factual consistente.

Com a condenação, a postagem deverá permanecer retirada das redes sociais, além do pagamento da multa imposta ao senador.

*Com informações tudooknotícias.