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Nesta semana, o estado de São Paulo encerrou algumas importantes restrições impostas durante o longo período de pandemia: com exceção de shows e eventos esportivos, comércio e serviços não têm mais limitações de horário nem de capacidade. A gradativa - e iminente - reabertura de grandes eventos também está na pauta das prefeituras das maiores cidades brasileiras.
O que aconteceria, porém, se alguém contraísse covid-19 durante um grande evento recém-aberto? De quem seria a responsabilidade? "É praticamente impossível comprovar que a infecção pelo coronavírus ocorreu num grande evento", comenta a advogada e especialista em Direito Médico, Mérces da Silva Nunes. Por isso mesmo, a eventual cobrança judicial de um indivíduo contaminado por covid-19 em um grande evento - contra os organizadores - "não tem qualquer chance de sucesso, exatamente pela impossibilidade de comprovação do local exato em que a pessoa teria sido infectada".
Silva Nunes lembra, entretanto, que a abertura gradativa não significa um "liberou geral". "A reabertura gradativa de grandes eventos está sendo condicionada à adoção de medidas sanitárias, como o uso de máscaras, distanciamento mínimo de um metro e adesão aos protocolos de higiene, que permanecem obrigatórios".
Para ela, o momento é oportuno para considerar essa flexibilização no Brasil. "À medida que a vacinação avança, entendo que a situação autoriza a reabertura gradativa de eventos e locais públicos, desde que sejam mantidos os protocolos sanitários mínimos, especialmente o uso de máscaras e o distanciamento social", conclui.
Fonte:
Mérces da Silva Nunes, advogada e especialista em Direito Médico. Graduação em Direito - Instituição Toledo de Ensino - Faculdade de Direito de Araçatuba; mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006); e Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2014). Advogada - sócia titular da Silva Nunes Advogados Associados. Autora de obras e artigos sobre Direito Médico.