A proposta do parlamentar está baseada na Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), o endividamento atingiu 77,9% das famílias brasileiras em 2022.

“Nossa população precisa ser preservada. Muitos passam por dificuldades. Não é justo penalizá-los com a apreensão de documentos importantes como CNH e passaporte”, salientou o deputado federal eleito pelo Distrito Federal.

De acordo com o projeto, os devedores não podem ser proibidos de participar de concursos públicos.