Já está em vigor a Lei 7.522/2024, de autoria do deputado distrital Iolando (MDB), que obriga o Distrito Federal a implementar um aplicativo móvel voltado para pessoas com deficiência visual. A lei prevê que o aplicativo ofereça informações em tempo real sobre a chegada dos ônibus e inclua recursos de comando de voz para orientação do trajeto. O aplicativo será disponibilizado gratuitamente nas lojas virtuais.

O deputado Iolando destaca a relevância dessa iniciativa: “Com a implantação desse aplicativo, as pessoas com deficiência visual poderão contar com informações precisas e atualizadas sobre a previsão de chegada dos ônibus nos pontos de parada, bem como com recursos de comando de voz que permitam a ambientação ao longo do trajeto, o roteirizador e a criação de pontos de referência personalizados”.

Além disso, Iolando enfatiza o impacto positivo na autonomia dos usuários: “O suporte de uma assistente virtual garantirá a autonomia do usuário com deficiência visual em toda a jornada, possibilitando que essas pessoas se desloquem pela cidade de forma mais segura e independente”.
Segundo o texto da nova lei, as despesas para a implementação do aplicativo serão financiadas por dotação orçamentária própria.