A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em sessão nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 1.308/2024, que trata do reajuste dos salários dos deputados distritais. O aumento já vinha sendo pago aos parlamentares desde o ano passado, porém, precisava ser confirmado por meio da atualização na legislação. 

A partir de 1º de fevereiro de 2025, os parlamentares passarão a receber R$ 34.774,64, com as despesas sendo custeadas pelas dotações orçamentárias da própria Câmara Legislativa. A mudança na forma de fixação dos salários dos deputados distritais representa um avanço na transparência e legalidade dos processos legislativos no Distrito Federal.

Segundo informações da Casa, o reajuste havia sido inicialmente aprovado por decreto legislativo em 2022, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a iniciativa fosse analisada por meio de Projeto de Lei.

Dessa forma, a emenda à Lei Orgânica do DF nº 131/2024 foi aprovada pelos deputados para estabelecer que o subsídio dos parlamentares seja fixado por lei, e não mais por decreto.

Os salários dos distritais equivalem a 75% da remuneração dos deputados federais. A adequação segue o que foi aprovado pelo Congresso Nacional em 21 de dezembro de 2022.