Por Maurício Nogueira 

O ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) foi escolhido para relatar o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O anúncio foi feito pelo atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quinta-feira (3) e reforça que, mesmo fora do comando da Câmara, Lira segue sendo uma peça-chave nas negociações políticas em Brasília. A proposta enviada pelo governo do presidente Lula busca aliviar carga tributária da classe média e tem forte apelo popular. No entanto, pode enfrentar desafios políticos e fiscais.

Após anúncio da relatoria, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do Progressistas e ex-ministro-chefe da Casa Civil no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entregou sugestões da bancada para ajustes no texto.

As críticas do Progressistas e as sugestões 

A principal preocupação do Progressistas, segundo Ciro Nogueira, é evitar que o projeto penalize pequenos e médios empreendedores. Ele afirmou que a proposta atual do governo aumenta a carga tributária sobre optantes do Simples Nacional e não garante compensação financeira para estados e municípios que perderiam arrecadação com a isenção do IR.

Entre os principais problemas apontados na proposta do governo, a bancada citou:

 - Alíquota única de 10% sobre lucros e dividendos, o que violaria a progressividade do IR para as faixas de renda mais altas;

 - Aumento da carga para pequenos empresários e profissionais liberais, desestimulando setores como médicos e advogados;

  - Perda de arrecadação para estados e municípios, sem compensação adequada.

Diante disso, o partido propôs ajustes para preservar a estrutura original da proposta sem prejudicar setores estratégicos:

 - Manutenção da faixa de isenção até R$ 5 mil e desconto progressivo até R$ 7 mil;

 - Proteção a micro e pequenos empreendedores do Simples Nacional contra aumento de impostos;

 - Compensação financeira para estados e municípios em caso de perda de arrecadação;

 - Elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) apenas para grandes instituições financeiras; 

 - Redução linear de algumas isenções tributárias concedidas pela União, com exceção de aposentados, pessoas com deficiência e empresas do Simples Nacional. 

Além disso, o partido sugere aumentar a faixa de renda sujeita à tributação adicional, atualmente fixada pelo governo em R$ 50 mil por mês. Isso permitiria preservar empreendedores menores e distribuir melhor o impacto da reforma.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, reconheceu que o Congresso deve aprimorar a proposta:

"Ao recebermos essa proposta do governo federal, deixamos claro que o Congresso iria buscar aprimorar a ideia, garantindo que nenhum retrocesso aconteça no cerne da proposta, que é a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. O deputado Arthur Lira, juntamente com toda a Comissão Especial, terá a capacidade de ouvir todas as propostas e elaborar o melhor relatório possível", afirmou Motta hoje cedo no Salão Verde.