Por Maurício Nogueira

O governo pediu a retirada da urgência na tramitação do projeto de lei que prevê a isenção no Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. A solicitação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa segunda-feira (5).

O regime de urgência tem o objetivo de acelerar a votação de um projeto pelo plenário da Casa, eliminando a necessidade de passar por comissões. Nesse caso, a Câmara tem um prazo de até 45 dias para votar o texto, caso contrário, a pauta fica travada e nada pode ser apreciado até que a matéria seja votada.

Nesta terça-feira (6), será instalada a comissão especial que vai debater o texto da isenção. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) para presidir o colegiado e o ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) será o relator do projeto.

Lira precisa apresentar o plano de trabalho, com datas e atividades previstas, para que sejam definidos os próximos passos do grupo.A expectativa é de que a comissão especial conclua a votação do projeto até o fim do primeiro semestre, com a votação no plenário da Câmara no início do segundo semestre e aprovação no Senado Federal até o fim deste ano.

Promessa de campanha

Em março, Lula enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mi e reduz a incidência do tributo para quem recebe de R$ 5 mil a R$ 7 mil por mês. 

A medida é uma das promessas de campanha de Lula e tem avanços em um contexto de queda de popularidade da gestão petista, inclusive diante da classe média, a mais beneficiada pela iniciativa.   

De acordo com as projeções do Ministério da Fazenda, a iniciativa representa uma renúncia de R$ 25,84 bilhões na receita da União.

Para compensar a perda, o governo propôs fixar um patamar mínimo ao imposto de quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês, que equivale a R$ 600 mil por ano. A taxa aumentará de forma gradual até atingir o valor máximo de 10% para aqueles com renda maior que R$ 1,2 milhão por ano.