Por Maurício Nogueira 

O PDT-DF protocolou uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pedindo que a Supremo Tribunal Federal (STF) com a finaldade de que o Governo do Distrito Federal a adotar medidas emergenciais para garantir atendimento digno à população. O caso foi distribuído ao ministro André Mendonça.

A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi assinada pela presidente regional do PDT, senadora Leila Barros (DF).

Segundo ela, a judicialização é uma medida extrema, mas necessária. “A saúde pública no DF virou sinônimo de abandono. As unidades de saúde estão superlotadas e frequentemente viram notícia pela falta de estrutura, profissionais ou gestão. A Justiça precisa intervir para garantir o mínimo de dignidade à população”, afirmou a presidente do partido.

A ADPF pede a concessão de medida liminar para obrigar o Governo do Distrito Federal a adotar uma série de providências emergenciais no prazo máximo de 45 dias.

Entre os pedidos da ação estão:

 - Implantação de protocolo eficaz de encaminhamento e monitoramento de pacientes em estado urgente, com pulseiras vermelha, laranja e amarela;

 - Triagem ágil e eficiente dos pacientes urgentes em toda a rede pública de saúde;

 - Transparência imediata sobre os motivos da decretação de bandeira vermelha ou laranja nas unidades hospitalares;

 - Elaboração e execução de um plano emergencial de recuperação das unidades de saúde;

 - Comprovação do cumprimento das determinações dos Tribunais de Contas do DF e da União, em especial quanto à correta aplicação dos recursos e definição de metas no contrato de gestão com o IGESDF;

 - Apresentação de um plano de redução e eliminação das filas de cirurgias eletivas e não eletivas.