Dois projetos de lei aprovado pela Câmara Legislativa, nesta terça-feira (24), querem incentivar práticas de atividades físicas entre idosos e crianças, respectivamente. O projeto de lei nº 1.449/2024, iniciativa do deputado Chico Vigilante (PT), institui o sistema de academia distrital da saúde e envelhecimento saudável da terceira idade. Já o PL nº 575/2023, de autoria da deputada Doutora Jane (MDB), cria o “Programa Educação com Movimento”, voltado à primeira infância e anos iniciais do Ensino Fundamental.

De acordo com Vigilante, a ideia é “incentivar a prática regular de atividade física e esportiva pelos idosos no âmbito do Distrito Federal”. As principais ações são: conscientização; confecção e distribuição de material informativo; além da realização de atividades assistidas por profissionais capacitados, nas diferentes localidades do DF. O projeto também prevê que o governo poderá realizar parcerias com outras entidades, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

Por sua vez, o programa proposto pela deputada Doutora Jane, “é ancorado em uma perspectiva pedagógica que reconhece a importância da cultura corporal como elemento central para o desenvolvimento integral dos estudantes”. Por meio da inclusão da Educação Física no currículo das etapas de Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental, “alinha-se com os princípios que norteiam a educação de qualidade”, afirma a parlamentar.

Primeiros Socorros

Já o projeto de lei nº 1.661/2025, apresentado pela deputada Dayse Amarilio (PSB), aprovado hoje pela CLDF, altera a Lei nº 4.949/2012 – que estabelece normas gerais para realização de concurso público no Distrito Federal – para incluir a disciplina “Noções de Primeiros Socorros” entre a exigências dos certames.