Projeto quer proibir descontos na folha e mudar regras para empréstimos

Por Maurício Nogueira

Proposta da Câmara dos Deputados que pretende endurecer normas e dificultar fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode entrar na pauta de votações na próxima semana. A deliberação depende do aval dos líderes partidários, em reunião marcada para terça-feira (8). O conteúdo do projeto ainda não foi oficialmente divulgado, mas deve incluir a proibição de descontos automáticos nos contracheques de aposentados e pensionistas, além de restringir o acesso a empréstimos consignados, informa o R7. Em relação aos consignados, uma das mudanças previstas visa eliminar a atuação de intermediários financeiros, evitando o repasse de dados pessoais dos segurados.

Outro ponto em discussão trata da preservação da renda mensal dos beneficiários, para impedir que comprometam parte significativa do salário com crédito consignado. A medida busca proteger aposentados e pensionistas de dívidas excessivas.

A versão final será apresentada pelo deputado Danilo Forte (União-CE), que pretende levar o texto ao plenário ainda nesta semana. O parlamentar consolidou diferentes propostas apresentadas por colegas após a revelação de esquemas fraudulentos. Como mostrou o R7, mais de 32 projetos foram protocolados sobre o tema.

E olha só, o Supremo Tribunal Federal homologou o acordo do Governo Federal para reembolsarPlay Video
Supremo Tribunal Federal homologa acordo de reembolso para aposentados do INSS
por Fraude no INSS

Devolução de valores a segurados

O texto também contempla a possibilidade de ressarcimento aos beneficiários afetados, embora a devolução siga o calendário estipulado pelo Palácio do Planalto.

O STF (Supremo Tribunal Federal) validou um plano de reembolso proposto pela AGU (Advocacia-Geral da União), com início do primeiro lote previsto para 24 de julho.