Por Maurício Nogueira

O senador Flavio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, informou por meio de suas redes sociais que protocolou nesta quarta-feira (23) um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Este é o 29º pedido registrado até o momento.

"Alexandre de Moraes cruzou todos os limites. Se tornou uma ameaça às liberdades individuais e criou um ordenamento jurídico próprio. Como é dever do Senado, protocolei um pedido de impeachment contra o ministro. O Senado tem obrigação de julgar os atos de Moraes!", escreveu o senador.

Moraes tem sido foco de críticas de políticos de direita e pessoas próximas à família Bolsonaro pela condução de ações contra o ex-presidente no STF e pelo inquérito contra deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, que está no Estados Unidos, e é investigado por ter articulando pedidos de sanção contra autoridades brasileiras e uma taxação de 50% a produtos exportados do Brasil para os EUA.

O pedido de impeachment de Moraes, feito pelo senador Flavio, avoluma uma lista de outros 28 pedidos protocolados com a mesma natureza, os quais aguardam apreciação.

"Obrigação"

Na visão de Flávio é “obrigação” do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) pautar o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O filho “01” do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um novo requerimento para cassar o mandato do relator de inquéritos que miram o ex-chefe do Executivo e aliados.

Alcolumbre, por sua vez, continua firmemente afirmando que não irá pautar pedido de impeachment, agora no caso de Flávio, a mesma posição tomada em relação às demais solicitações com o mesmo teor. Em uma entrevista, Alcolumbre disse que a medida “não é a solução” e que acarretaria em um “problema para mais de 200 milhões de brasileiros”.

Vindo de Portugal

Flávio, que estava em Portugal desde o final da semana passada, retornou a Brasília às pressas na tarde desta quarta (23) para ficar ao lado de Bolsonaro. O filho do ex-presidente disse que vai procurar pessoalmente Alcolumbre para explicar o novo pedido. 

“É a obrigação do presidente do Senado, com o pedido de impeachment bem formulado e fundamentado, que ele paute isso e o plenário decida. É o que nós estamos pedindo já há alguns anos em função de o Senado não agir. É [por isso] que a democracia chegou nesse ponto de escolhambação que está hoje, porque o Alexandre de Moraes tem a certeza, parece que tem a garantia, tem um seguro com qualquer presidente do Senado, que nenhum pedido de impeachment vai andar no Senado contra ele”, pontuou Flávio Bolsonaro.

Ministro pode sofrer impeachment?

Segundo o próprio site do Senado, não existe previsão constitucional no Brasil para impeachment de ministro do Supremo. No entanto, a Constituição Federal afirma que compete ao Senado processar e julgar ministros do STF quanto a crimes de responsabilidade.

Esses crimes são definidos na Lei nº 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment, que permite que qualquer cidadão, seja parlamentar ou não, denuncie ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador Geral da República por crimes de responsabilidade que cometerem.

Veja quais crimes estão listados neste caso:

 - Alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;

 - Proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;

 - Exercer atividade político-partidária;

 - Ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;

 - Proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.

 As punições previstas em lei, para os crimes citados acima, são a perda do cargo e a inabilitação até cinco anos para o exercício de qualquer função pública.