Por Maurício Nogueira

O presidente Lula (PT) assinou, nesta quarta-feira (13), a medida provisória (MP) que cria o plano de socorro aos setores afetados pelo tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.  "A gente não pode ficar apavorado e nervoso quando tem uma crise. A crise existe pra gente criar novas coisas. Nesse caso o que é desagradável é que as razões justificadas para impor sanções ao Brasil não existem", afirmou Lula, durante a cerimônia que oficializou as ações do governo, no Palácio do Planalto.

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também participaram. Além deles, estavam ministros, representantes do setor produtivo e parlamentares.

  A MP já está valendo, mas precisa ser votada no Congresso em até 120 dias para não perder a validade. "O time do governo está passando a bola para o time da Câmara e do Senado. A bola está com vocês", completou Lula.

"Brasil Soberano"

Batizado de "Brasil Soberano", o plano consiste em três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção dos trabalhadores brasileiros e diplomacia comercial e multilateralismo.

Entre as ações prevista está a abertura de uma linha de crédito no valor de R$ 30 bilhões, priorizando os setores mais afetados pelas tarifas e as empresas de menor porte.

Pequenas e médias empresas também poderão recorrer a Fundos Garantidores para acessar o crédito, desde que se comprometam com a manutenção dos empregos.

Além disso, governo vai comprar parte dos produtos perecíveis que seriam enviados aos EUA. Esses itens também poderão ser adquiridos por estados e municípios para incrementar políticas públicas que já são desenvolvidas.

Ampliação do Reintegra

Outra medida é a ampliação do Reintegra, programa de crédito tributário criado para incentivar as exportações de produtos manufaturados. Além disso, o governo decidiu prorrogar por um ano o drawback, espécie de incentivo fiscal à exportação.

"Estamos em uma situação muito inusitada porque o Brasil está sendo sancionado por ser mais democrático do que o seu agressor. É uma situação inédita e muito incomum no mundo", disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, participou do anúncio e defendeu a diversificação dos acordos econômicos brasileiros. Ele enfatizou que o Brasil tem que ampliar o número de parceiros comerciais bilaterais

"Que a gente possa ter olho muito aguçado na defesa comercial, não como protecionismo e nem para cometer os mesmos erros do mercado internacional, mas para preservar a resiliência da indústria", afirmou.