Por Maurício Nogueira

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta terça-feira (26) que veículos de comunicação não poderão registrar informações de parlamentares, como conversas em telefones e computadores. A decisão foi questionada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Segundo ele, a medida cerceia a liberdade de imprensa. “Toda e qualquer informação particular dos Parlamentares, seja em telefone celular, seja em computadores, seja em relatórios, está preservada por sigilo de lei. Os veículos de comunicação – nós já tivemos essa experiência – que publicarem informações particulares em telefones, computadores ou relatórios fotografados nessa Comissão Parlamentar de Inquérito, terão a sua credencial suspensa”, disse Viana.

Em reação, Eliziane decidiu questionar, em ofício, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a determinação. Segundo ela, com exceção de documentos reservados e sigilosos da própria CPMI, o registro de cenas no ambiente do colegiado é livre.

A senadora afirmou na reunião que durante a CPMI do 8 de Janeiro – da qual foi relatora, em 2023 – o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu uma medida parecida. Na época, Fux suspendeu a proibição da entrada do fotógrafo Lula Marques, que havia sido barrado por determinação do deputado Arthur Maia (União-BA), presidente da CPMI.

"A imprensa tem abertura para suas publicações e divulgações [...] A gente não pode chegar e criar uma certa, eu diria, censura ou mordaça", disse a senadora.

Viana respondeu à senadora que a restrição está relacionada à LGPB (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e reforçou ter recebido a solicitação de outros parlamentares para adotar a medida.