Por Maurício Nogueira 

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou, nesta quinta-feira (4), as datas de oitiva de dois dos principais investigados. Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, prestará depoimento em 15 de setembro, enquanto o empresário Maurício Camisotti será ouvido em 18 de setembro. Segundo a Polícia Federal, Antunes é apontado como peça central do esquema de desvio de recursos de aposentados e pensionistas.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que a comissão tentou contato prévio com os advogados do investigado, mas, sem resposta, determinou a intimação por meio da polícia legislativa.

Antunes e Camisotti estão entre os 21 nomes que tiveram pedido de prisão preventiva aprovado pela comissão na última segunda-feira (1º).

Fraudes bilionárias

Operações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram um esquema de fraudes que realizava descontos indevidos em milhões de benefícios previdenciários. De 2019 a 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões foram desviados por meio dessas cobranças não autorizadas.

As entidades que realizavam os descontos nos benefícios dos segurados eram responsáveis por oferecer vantagens, como auxílios funerários, serviços odontológicos e até colônias de férias. No entanto, muitas dessas retiradas foram feitas sem a autorização dos beneficiários, o que levou à fraude em larga escala.

Na quarta-feira (3), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) 1.546/2024, que altera as normas para o desconto de mensalidades associativas na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS. O texto agora segue para apreciação do Senado.

Pela proposta, qualquer cobrança só poderá ocorrer mediante autorização expressa do beneficiário, validada por biometria, assinatura eletrônica qualificada, reconhecimento de firma ou escritura pública.