Por Maurício Nogueira

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (30), oito requerimentos de urgência de projetos de lei da área da segurança pública. Com isso, as propostas, que criam novos crimes e aumentam penas para delitos já existentes, terão a tramitação acelerada na Casa, indo direto para votação no plenário, sem passar pelas comissões.

Os textos foram pautados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo ele, as proposições são consenso entre todos os secretários de Segurança Pública de Estados brasileiros, o que mostra um sinal de alinhamento entre os poderes locais e o Legislativo.

“Segurança é uma das maiores preocupações dos brasileiros e uma prioridade do Parlamento – e prioridade se faz ouvindo, dialogando e agindo”, disse Motta. “A segurança pública é uma pauta urgente, que temos de levar em consideração e trabalhar para que a sociedade possa se sentir mais segura”, acrescentou.

Entre os requerimentos de urgências aprovados está o relacionado ao projeto de lei 4176/25, do deputado Coronel Ulysses (União-AC). O texto aumenta as penas nos casos de crimes de homicídio e lesão corporal contra agentes do estado. Há também o PL 4333/25, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que estende a até 60 dias a prisão cautelar de flagrante em crimes com pena superior a quatro anos.

Confira os demais projetos que passam a tramitar com urgência na Câmara:

• PL 4331/25, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que aumenta a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública;
• PL 4503/25, da deputada Delegada Ione (Avante-MG), que cria o crime de obstrução de Justiça no Código Penal;
• PL 4332/25, do deputado Yury do Paredão, que repassa aos estados os bens e recursos confiscados do tráfico de drogas a partir de atuação de seus órgãos policiais;
• PL 4500/25, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que aumenta a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas;
• PL 4498/25, do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), que estabelece mecanismos de atuação colaborativa entre os órgãos de fiscalização e controle e os órgãos de persecução penal;
• PL 4499/25, do deputado Coronel Assis (União-MT), que tipifica o crime de domínio de cidades, quando há ordem de bloqueio de ruas ou prédios de segurança pública com uso de armas.