Inelegível, Bolsonaro sofre

Maurício Nogueira 

Convido o prezado leitor a fazermos um retrospecto do processo de inelegibilidade do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL).  Em junho de 2023, seis meses após a saída de Bolsonaro do cargo de chefe do Executivo, o TSE julgou a ação movida pelo PDT contra a chapa Bolsonaro-Braga Netto devido a uma reunião junto a embaixadores estrangeiros em 2022, no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. Na ocasião, Bolsonaro teria divulgado informações falsas sobre o processo eleitoral, e a segurança das urnas.  Ele teria afirmado estar baseando-se em dados oficiais e pôs em risco a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro. A reunião foi transmitida nas mídias oficiais do então presidente, além do canal de televisão oficial do governo.

Além disso, em suas mídias sociais, o então presidente realizou lives semanais, transmitidas diretamente do Palácio da Alvorada, para disseminar a ideia de que haveria fraude nas eleições, além de direcionar críticas e ataques aos integrantes do TSE.

Em uma das lives do ex-presidente, são divulgadas informações confidenciais a respeito de uma apuração relativa à invasão hacker ao sistema eleitoral que teria ocorrido em 2018. A respeito disso, a investigação policial e o tribunal não identificaram manipulação nos resultados dessas eleições.

A Polícia Federal apreendeu uma minuta (proposta) de decreto para Jair Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do TSE. A minuta foi encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. 

O objetivo do documento era reverter o resultado da eleição em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito presidente da República. Entretanto, esta medida seria inconstitucional.

Os ministros do TSE votaram para reconhecer, ou não, essas situações como abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por parte do ex-presidente. Além disso, Bolsonaro é alvo de outros processos pelo STF.

A inelegibilidade

A inelegibilidade significa que Bolsonaro está impedido de concorrer a cargos eletivos pelos próximos oito anos. Essa sanção teve como objetivo proteger a lisura do processo eleitoral e punir as irregularidades cometidas em suas campanhas.

Dessa forma, ao passo que o ex-presidente tem 70 anos, só estará apto a se candidatar novamente em 2030, aos 75 anos de idade. O que significa que Jair Bolsonaro ficará afastado de três eleições até lá, sendo uma eleição nacional (2026).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) optou por julgar o caso de inelegibilidade de Jair Bolsonaro antes do STF, pois o tribunal entendeu que era competente para analisar as acusações específicas relacionadas à campanha eleitoral de 2022.

Essa foi uma decisão tomada para garantir a celeridade do processo e a segurança jurídica do contexto eleitoral. No TSE, o julgamento envolveu a análise das provas e dos argumentos apresentados pelas partes envolvidas no caso. Assim, cada ministro do tribunal proferiu seu voto e a decisão final foi obtida por maioria simples.

É importante ressaltar que certo o processo de Bolsonaro não correu na mesma velocidade que é normalmente vista. O ex-mandatário é alvo de outros inquéritos, inclusive, no Supremo Tribunal Federal (STF), porém, os ritos processuais são mais lento.

Ao todo, Bolsonaro é alvo de, ao menos, cinco inquéritos no STF, um inquérito administrativo e 16 ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No momento, o STF está julgando o processo que pode manter Jair Bolsonaro até 2030 sem seus direitos políticos e ainda ser condenado pelos crimes praticados.  

Bolsonaro  alega que não atacou o sistema eleitoral, que somente mostrou as falhas e suas vulnerabilidades. Nesse sentido, sua visão sobre a decisão foi a de ter levado “uma facada nas costas”.

Seu advogado, Tarcísio Vieira de Carvalho, ao deixar o plenário da Corte, afirmou que respeita o resultado do julgamento, mas que avaliará o recurso ao Supremo.

“A defesa recebe com profundo respeito a decisão do tribunal e aguarda divulgação oficial do inteiro teor dos votos e composição do acórdão do julgamento para depois da publicação verificar qual é a melhor estratégia possível, inclusive recorrer ao STF”, disse à Folha de SP.

Tentativa de golpe

O ex-presidente Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, além de crimes ligados aos ataques às sedes dos Poderes em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Bolsonaro virou réu por tentativa de golpe de estado, nesta quarta-feira (26).  E apenas uma etapa do processo. O resultado do julgamento demorará para ser consolidado.

A tábua de salvação

O projeto que prevê a anista - ou o perdão - a pessoas envolvidas na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023 foi a pauta de mais uma manifestação convocada pelo Bolsonaro em São Paulo no domingo, 06 de abril.

A estratégia dos bolsonaristas é de testar o poder do ex-presidente nas mobilizações nas ruas, enquanto pressionam para o projeto ser colocado na pauta da Câmara dos Deputados.

O esforço concentrado para aprovar o Projeto de Lei da Anistia continua a estimular Bolsonaro. No bojo da proposta, claro, ele quer ser incluso no bonde dos anistiados e anistiados ele quer um lugar na janelinha. E correr para o abraço dos eleitores em 2026. Quem viver verá, ou não.