Foi aprovada na Câmara dos Deputados a Medida Provisoria 996 que cria o programa Casa Verde e Amarela. 

É como uma espécie de reformulação do Programa Minha Casa Minha Vida: a Medida Provisoria foi aprovada dia 03/12 e vai chegar ao Senado nos próximos dias para votação dos senadores, ainda este ano. 

A finalidade do programa é prover moradia para famílias residentes em ÁREAS URBANAS , com renda MENSAL de até R$ 7 mil, e famílias residentes em ÁREAS RURAIS com renda ANUAL de até R$ 84 mil.

Na Câmara, o texto aprovado autoriza a União a destinar terrenos de sua propriedade a participantes privados do programa SEM autorização legislativa, mas com licitação.

CONSTRUTORAS e INCORPORADORAS interessadas que oferecem maior nível de contrapartidas ganharão o certame.

É mais um produto do mercado imobiliário; uma forma de trazer dignidade a milhares de moradias no país com rentabilidade e geração de empregos. 

*Mariana Galindo Calado, advogada imobiliarista em Brasília/DF. [email protected]